Solicitação de Abertura de Cadastro Mobiliário
 
 
Para solicitar a abertura do cadastro mobiliário, o contribuinte deverá preencher o formulário eletrônico que está subdividido nas seguintes etapas:
 
• Contribuinte
• Endereço fiscal ou endereço de referência
• Endereço de notificação
• Atividades
• Análise de viabilidade (estabelecido)
• Telefones de contato
• Contador ou escritório de contabilidade
• Quadro de sócios e administradores ou informações do empresário (pessoas jurídicas)
• Documentos
 
Antes de iniciar o processo de abertura verifique se os documentos descritos abaixo estão digitalizados para serem anexados ao processo.
 
ESTABELECIDO
MEI Pessoa Física
 
• Certificado do MEI
• CPF, RG ou CNH
• Comprovante de endereço
 
 
• CPF, RG ou CNH
• Carteira de classe quando houver
• Comprovante de endereço
• AVCB/CLCB ou licença da VISA
Pessoa Jurídica Feirante
 
• Cartão CNPJ
• Certificado de Licenciamento Integrado - CLI (obrigatório)
 
 
• CPF, RG ou CNH
• Autorização de espaço na feira emitida pela Casa da Lavoura
• Comprovante de endereço
 

NÃO ESTABELECIDO
MEI Pessoa Física
 
• Certificado do MEI
• CPF, RG ou CNH
• Comprovante de endereço
 
 
• CPF, RG ou CNH
• Carteira de classe quando houver
• Comprovante de endereço
• AVCB/CLCB ou licença da VISA
Pessoa Jurídica Feirante
 
• Cartão CNPJ
• Certificado de Licenciamento Integrado - CLI (obrigatório)
 
 
• CPF, RG ou CNH
• Autorização de espaço na feira emitida pela Casa da Lavoura
• Comprovante de endereço
 
 
» Selecione o perfil desejado:
 
Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Física.

Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica (Microempreendedor Individual - MEI).

Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica (Órgão Público).

Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica.

Solicitar abertura de cadastro mobiliário de empresa constituída através do Via Rápida Empresa.
 
 
» Cadastro de feirantes:
 
Solicitar abertura de cadastro mobiliário de feirante Pessoa Física.

Solicitar abertura de cadastro mobiliário de feirante Pessoa Jurídica (Microempreendedor Individual - MEI).
 
» Cadastro de empresas domiciliadas em outro município:
 
Solicitar abertura de cadastro mobiliário de outro município Pessoa Física.
 
» Solicitação de abertura indeferida:
 
Solicitar abertura de cadastro mobiliário a partir de uma solicitação indeferida.