Solicitação de Abertura de Cadastro Mobiliário
 
 
Para solicitar a abertura do cadastro mobiliário, o contribuinte deverá preencher o formulário eletrônico que está subdividido nas seguintes etapas:
 
• Contribuinte
• Endereço fiscal ou endereço de referência
• Endereço de notificação
• Atividades
• Análise de viabilidade (estabelecido)
• Telefones de contato
• Contador ou escritório de contabilidade
• Quadro de sócios e administradores ou informações do empresário (pessoas jurídicas)
• Documentos
 
Antes de iniciar o processo de abertura verifique se os documentos descritos abaixo estão digitalizados para serem anexados ao processo.
 
ESTABELECIDO
MEI Pessoa Física
 
• Certificado do MEI
• CPF, RG ou CNH
• Comprovante de endereço
 
 
• CPF, RG ou CNH
• Carteira de classe quando houver
• Comprovante de endereço
• AVCB/CLCB ou licença da VISA
Pessoa Jurídica Feirante
 
• Cartão CNPJ
• Certificado de Licenciamento Integrado - CLI (obrigatório)
 
 
• CPF, RG ou CNH
• Autorização de espaço na feira emitida pela Casa da Lavoura
• Comprovante de endereço
 

NÃO ESTABELECIDO
MEI Pessoa Física
 
• Certificado do MEI
• CPF, RG ou CNH
• IPTU do imóvel
 
 
• CPF, RG ou CNH
• Carteira de classe quando houver
• Comprovante de endereço
• AVCB/CLCB ou licença da VISA
Pessoa Jurídica Feirante
 
• Cartão CNPJ
• Certificado de Licenciamento Integrado - CLI (obrigatório)
 
 
• CPF, RG ou CNH
• Autorização de espaço na feira emitida pela Casa da Lavoura
• Comprovante de endereço
 
 
» Selecione o perfil desejado:
 
Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Física.

Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica (MEI - Gerenciador - Uso Prefeitura).

Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica (Exclusivo para IGREJAS, CAIXAS ELETRONICOS e TORRES DE TELEFONIA).
 
 
» Cadastro de feirantes:
 
Solicitar abertura de cadastro mobiliário de feirante Pessoa Física.

Solicitar abertura de cadastro mobiliário de feirante Pessoa Jurídica (Microempreendedor Individual - MEI).
 
» Cadastro de empresas domiciliadas em outro município:
 
Solicitar abertura de cadastro mobiliário de outro município Pessoa Física.
 
» Solicitação de abertura indeferida:
 
Solicitar abertura de cadastro mobiliário a partir de uma solicitação indeferida.